Detalhes, Ficção e Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a inépcia de denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.

Por falta de descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime por lavagem do dinheiro do oito rfoius qual respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, de que investigou um esquema de corrupçãeste conhecido tais como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias de que prestavam serviços por informática para o GDF.

O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica qual este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participaçãeste no resultado da arrecadação do propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro”. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Código do Processo Penal, este deferimento do pedido por extensão exige que ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente qual, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento do verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência do um esquema do corrupção utilizando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos usando contratos de informática.

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O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu o dinheiro para despesas do partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua parte no resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro a outros 3 réus que não estavam no pedido: Obtenha os fatos José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu do contratar usando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A cerca de este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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